As lições do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto nos ajuda a não cometer os abusos da escola do passado
Mais sobre legislação
Temos de defender os jovens
Guia jurídico do diretor escolar
As regras do jogo
As leis e a autonomia das escolas
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/chega-saudade-493368.shtml
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